A Lei Federal nº. 10.741 institui o Estatuto do Idoso. Ma...

A Lei Federal nº. 10.741 institui o Estatuto do Idoso. Marque a alternativa abaixo que NÃO é norma elencada na referida lei.

a) Os idosos têm prioridade na restituição do Imposto de Renda.
b) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
c) O Estatuto do Idoso é destinado a assegurar o direito das pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
d) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.