Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001...

Questão 817780 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Técnico em Gestão de Infra, Polícia Civil PA, CESPE, Ensino Médio

Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, assinale a opção correta.

a) Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.
b) Quando um imóvel for considerado de interesse ambiental, o proprietário será obrigado a cedê-lo para o governo sem qualquer tipo de compensação.
c) O estudo de impacto de vizinhança (EIV) poderá substituir o estudo de impacto ambiental quando se tratar de área urbana consolidada.
d) O plano diretor somente é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Questão 817780: Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001...

Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e ...