Questão 817752: É competente para decidir sobre a progressão de regime... É competente para decidir sobre a progressão de regime prisional o Questão 817752 | Legislação Federal, Lei n 7210 1984 Lei de Execução Penal, Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP, FCC, Ensino MédioÉ competente para decidir sobre a progressão de regime prisional o a) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. b) Promotor de Justiça da execução penal. c) Juiz da execução penal. d) Conselho Penitenciário. e) Conselho da Comunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental