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Questão 817738: Conforme o descrito na Lei nº 6.001/ 73, a União poderá e...

Conforme o descrito na Lei nº 6.001/ 73, a União poderá estabelecer, em qualquer parte do território nacional, áreas destinadas à posse e ocupação pelos índios, onde possam viver e obter meios de s...

Questão 817738 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

Conforme o descrito na Lei nº 6.001/ 73, a União poderá estabelecer, em qualquer parte do território nacional, áreas destinadas à posse e ocupação pelos índios, onde possam viver e obter meios de subsistência, com direito ao usufruto e utilização das riquezas naturais dos bens nelas existentes, respeitadas as restrições legais. As áreas reservadas na forma do artigo 26, não se confundem com as de posse imemorial das tribos indígenas, podendo organizar-se sob uma das seguintes modalidades:

a) Reserva extrativista indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena.
b) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena.
c) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território nacional indígena.
d) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território nacional indígena; loteamento indígena.
e) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena; loteamento indígena.

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1 Questão 819487 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

A relação entre a extensão das áreas ocupadas e o número de índios constituintes do grupo étnico

a) representa o caráter extensivo e supostamente ineficaz da ocupação indígena.
b) é válida como indicador único da necessidade de redução da extensão das terras indígenas.
c) é tão válida quanto a densidade demográfica de áreas fortemente urbanizadas.
d) é o único parâmetro adequado a considerar quando da demarcação de terras indígenas.
e) fornece resultados confiáveis para a demarcação de terras indígenas.

2 Questão 817925 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973), em seu Art. 1º, regula a situação jurídica dos índios e das comunidades indígenas, com o propósito de

a) preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
b) conservarem menos ou maior parte das condições de sua vida nativa.
c) reconhecer o direito dos grupos tribais à posse permanente das terras por eles ocupadas.
d) prevenir os crimes contra os índios e a cultura indígena.
e) permitir a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes indígenas.

3 Questão 815730 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE, Ensino Médio

Em relação às disposições da Lei n.º 6.001/1973 (Estatuto do Índio), que esclarecem os bens e renda do patrimônio indígena, é correto afirmar que constitui(em) bem(bens) do patrimônio indígena

I as terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas.

II o usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades existentes nas terras ocupadas por grupos tribais ou comunidades indígenas e nas áreas a eles reservadas.

III os bens móveis ou imóveis, desde que adquiridos por meio de títulos únicos.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está correto.
b) Apenas os itens I e II estão corretos.
c) Apenas os itens I e III estão corretos.
d) Todos os itens estão corretos.

4 Questão 808243 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Analista de Saúde, MPE AC, FMP Concursos, Ensino Superior

A Lei 6001/1973, que dispõe sobre O Estatuto do Índio, estabelece que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar. Analise os itens abaixo.

I - Ao regime tutelar estabelecido nesta lei aplicam-se, no que couber, os princípios e normas da tutela de direito comum.

II - Incumbe a tutela à União, que a exercerá pelo competente órgão federal de assistência aos silvícolas.

III - Qualquer índio poderá requerer ao juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos da lei ( idade mínima de 21 anos, conhecimento da língua portuguesa, habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional, razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional)

Indique a(s) assertiva(s) correta(s).

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) Todas corretas.

5 Questão 813727 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

De acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973, constituem bens do patrimônio indígena:

a) As terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas
b) As terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerados, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades.
c) A habitação utilizada pelos indígenas.
d) Os móveis e utensílios domésticos, os objetos de uso pessoal.
e) Os instrumentos de trabalho e os produtos da lavoura, caça, pesca e coleta ou do trabalho em geral dos silvícolas.