Questão 817470: O contrato de concessão de serviços públicos, discipli... O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poderá ser rescindido, por iniciativa da concessionária, mediante: Questão 817470 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE, Ensino MédioO contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poderá ser rescindido, por iniciativa da concessionária, mediante: a) transação extrajudicial; b) procedimento de caducidade; c) ação judicial intentada para esse fim; d) procedimento de intervenção; e) procedimento de revisão tarifária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental