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Questão 817441: Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes ...

Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —, julgue os itens que se seguem. A matrícula das crianças no ensino fundamental é dever dos pais ou res...

Questão 817441 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico Educacional, SEMAD ES, CESPE, Ensino Médio

Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —, julgue os itens que se seguem.

A matrícula das crianças no ensino fundamental é dever dos pais ou responsáveis e deve ocorrer a partir dos sete anos de idade.

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