Questão 817413: No que concerne ao Regime de Previdência Complementar,...

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes. As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qualquer forma societária....

Questão 817413 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Advogado, Banco de Brasília DF, CESPE, Ensino Médio

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes.

As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qualquer forma societária.

Certo
Errado

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Mais questões de Legislação Federal x Lei Complementar 109 2001 ...

1 Questão 806913 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Para Excluir, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

Ao participante de entidade fechada de previdência complementar é facultada a manutenção do valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.

Certo
Errado

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2 Questão 814606 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF, Ensino Médio

A respeito da intervenção e liquidação extrajudicial das entidades de previdência complementar, analise as assertivas abaixo, buscando a correta.

a) A intervenção será decretada pelo prazo necessário ao exame da situação da entidade e encaminhamento de plano destinado à sua recuperação.
b) O interventor possui amplos poderes, não dependendo de prévia e expressa autorização do órgão competente, os atos do interventor que impliquem oneração ou disposição do patrimônio.
c) A intervenção não cessa quando for decretada a liquidação extrajudicial do fundo.
d) As entidades fechadas poderão solicitar concordata.
e) As entidades fechadas estão sujeitas a falência.

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3 Questão 807168 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE, Ensino Superior

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001). Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.

Certo
Errado

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4 Questão 815114 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Administrativo, PREVIC, CESPE, Ensino Superior

Julgue os próximos itens, referentes à previdência complementar.

As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram, legalmente, o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.

Certo
Errado

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5 Questão 815364 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF, Ensino Médio

A respeito da legislação de previdência complementar fechada e disposições sobre a organização e funcionamento, julgue os itens abaixo.

I. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de plano de benefício dar-se-á por meio de convênio de adesão celebrado com a entidade fechada.
II. O convênio de adesão é o instrumento por meio do qual as partes pactuam suas obrigações e direitos para a administração e execução de plano de benefício.
III. É vedado o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.
IV. O órgão regulador estabelecerá as cláusulas mínimas que o convênio de adesão conterá.

a) Todos estão corretos.
b) Somente I está incorreto.
c) I e II estão incorretos.
d) II e III estão incorretos.
e) III e IV estão incorretos.

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