Questão 817399: A Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre ...

A Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Entre os objetivos da referida lei, pode-se citar:

A Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

Entre os objetivos da referida lei, pode-se citar:

a) Promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade pesqueira.
b) Assegurar a proteção dos ecossistemas e a manutenção do equilíbrio ecológico.
c) Buscar mecanismos para a garantia da proteção e da seguridade do trabalhador e das populações com saberes tradicionais.
d) Buscar a segurança alimentar e a sanidade dos alimentos produzidos.
e) Promover a capacitação da mão de obra, orientando-a para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1