No âmbito do Setor Elétrico Brasileiro, considera-se P...

No âmbito do Setor Elétrico Brasileiro, considera-se Produtor Independente de Energia a pessoa jurídica ou empresas reunidas em consórcio que:

a) se declararem independentes do poder concedente;
b) se permitirem produzir energia elétrica utilizando o combustível decidido exclusivamente por eles;
c) recebam concessão ou autorização do poder concedente, para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, por sua conta e risco;
d) decidirem produzir energia elétrica e comercializá-la livremente, desde que autorizados pelo Governo Municipal;
e) decidirem produzir energia elétrica a partir de um potencial hidráulico que não tenha sido ainda estudado pelo poder concedente.