Texto II - questões 41 e 42 &n...

Questão 817393 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE, Ensino Superior

Texto II - questões 41 e 42

A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrizes para a política urbana no país.

Ainda com relação ao texto II, são previstos diversos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, cada um com seus objetivos específicos. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

a) O consórcio imobiliário tem como objetivo vender os imóveis por meio de quotas.
b) A outorga onerosa do direito de construir tem como objetivo separar a propriedade dos terrenos urbanos do direito de edificação.
c) A transferência do direito de construir tem como objetivo viabilizar edificações em áreas de uso restrito.
d) Operações urbanas consorciadas têm como objetivo diminuir a ocupação em áreas densamente utilizadas.
e) O direito de preempção tem como objetivo facultar ao poder público a venda de prédios públicos.

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Texto II - questões 41 e 42 A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrize...