Questão 817340: Com base nas disposições legais do Estatuto da Criança... Com base nas disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que não possui respaldo neste documento. Questão 817340 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Professor, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino MédioCom base nas disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que não possui respaldo neste documento. a) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. b) A Guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito inclusive previdenciários c) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. d) Crianças e adolescentes nascidos em território nacional poderão sair do país em companhia de estrangeiros, desde que apresentem autorização por escrito dos pais ou responsáveis e) As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando o regime de atendimento junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações através de comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeLei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECAEnsino Médio1405Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEnsino Médio1192Lei n 9784 1999 Processo AdministrativoEnsino Médio851Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade AdministrativaEnsino Médio730Lei 4320 1964Ensino Superior655Legislação AmbientalEnsino Médio528Lei n 9503 1997 Código de Trânsito BrasileiroEnsino Médio510Lei 6404 1976Ensino Médio493Lei 8213 1991Ensino Médio487Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor PúblicoEnsino Médio345 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeLegislação em SaúdeEnsino Superior4Legislação FederalEnsino Médio4Estatuto do IdosoEnsino Superior3Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGEEnsino Médio2Lei Geral das TelecomunicaçõesEnsino Superior1Agência Nacional de Energia ElétricaEnsino Superior1LIBRASEnsino Superior1
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