Conforme estabelecido na Política Nacional de Recursos...

Questão 817309 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Engenheiro Ambiental, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP, Ensino Médio

Conforme estabelecido na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433, de 1997) estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

I. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

II. o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

III. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

Está correto o contido em

a) I, II e III.
b) I e II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I e III, apenas
e) II, apenas.

Questão 817309: Conforme estabelecido na Política Nacional de Recursos...

Conforme estabelecido na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433, de 1997) estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: ...