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Questão 817171: Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes ...

Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —, julgue os itens que se seguem. 58 O calendário escolar deve adequar-se às especificidades climáticas ...



Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —, julgue os itens que se seguem.

58 O calendário escolar deve adequar-se às especificidades climáticas do município, desde que mantenha as 800 horas letivas previstas.

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