Questão 817119: Julgue os itens subsecutivos, referentes ao regime jurídi...

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF. Para o cargo de agente de polícia, é vedada a posse mediante procuração.

Questão 817119 | Legislação Federal, Lei 4878 1965, Agente de Polícia Civil, PCDF DF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.

Para o cargo de agente de polícia, é vedada a posse mediante procuração.

Certo
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1 Questão 821825 | Legislação Federal, Lei 4878 1965, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.

Se um agente de polícia aposentado reingressar no serviço público, por serem insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, pode-se afirmar que ocorreu a sua reversão.

Certo
Errado

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2 Questão 822100 | Legislação Federal, Lei 4878 1965, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.

Se um indivíduo, admitido por concurso público na carreira de agente da PCDF, requerer, após um ano de efetivo exercício, licença para tratar de interesses particulares, o requerimento deverá ser indeferido de imediato, ainda que a concessão da licença não se mostre inconveniente ao interesse do serviço.

Certo
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3 Questão 806769 | Legislação Federal, Lei 4878 1965, Agente de Proteção, TJRR RR, CESPE, Ensino Médio

Segundo a Lei n.º 4.878/1965, que consolida o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e do Distrito Federal ocupantes de cargos de atividade policial, assinale a opção incorreta.

a) A Lei n.º 4.878/1965 permite a aplicação subsidiária do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Lei n.º 8.112/1990, ressalvada a hipótese de colisão com dispositivo específico.
b) A Lei n.º 4.878/1965 mantém em seu texto valores e princípios de ordem institucional militar derivados do momento político e social vivenciado no ano de 1965.
c) A aplicação e a interpretação da Lei n.º 4.878/1965 devem ser realizadas sob a influência dos princípios constitucionais da atual ordem jurídica constitucional.
d) A norma da Lei n.º 4.878/1965 que exige como condição para ingresso no serviço público a realização de exame psicotécnico ofende a Constituição Federal.

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4 Questão 810416 | Legislação Federal, Lei 4878 1965, Agente de Polícia Civil, PCDF DF, CESPE, Ensino Médio

Com relação ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do DF, julgue os itens subsecutivos.

Se um agente de polícia cometer transgressão disciplinar em que a pena aplicável seja a de demissão, ele poderá, em qualquer fase do processo disciplinar, ser afastado do exercício de seu cargo até a decisão final.

Certo
Errado

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5 Questão 821224 | Legislação Federal, Lei 4878 1965, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.

Se um agente de polícia demitido for reintegrado judicialmente, o agente que ocupava o seu lugar terá de ser reconduzido ao cargo anterior, devendo ser indenizado pelo período em que tiver ocupado o cargo.

Certo
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