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Questão 817089: Considerando a legislação concernente a meio ambiente,...

Considerando a legislação concernente a meio ambiente, julgue os itens subsequentes. Na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, cumpre ao poder público, nos seus diferentes níveis...



Considerando a legislação concernente a meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

Na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, cumpre ao poder público, nos seus diferentes níveis de governo, manter a fiscalização permanente dos recursos ambientais, visando compatibilizar desenvolvimento econômico com proteção do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e manter, por meio de órgãos especializados da administração pública, o controle permanente das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

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