Questão 817050: De acordo com a Lei nº 9.784/99, com relação a forma, ... De acordo com a Lei nº 9.784/99, com relação a forma, tempo e lugar dos atos do processo é correto afirmar: Questão 817050 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TRE PI, FCC, Ensino SuperiorDe acordo com a Lei nº 9.784/99, com relação a forma, tempo e lugar dos atos do processo é correto afirmar: a) Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias. b) Em regra, o reconhecimento de firma será exigido em todos os documentos privados. c) Em regra, os atos do processo administrativo dependem de forma predeterminada. d) A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo, havendo expressa vedação legal. e) Os atos já iniciados e não terminados no horário normal de funcionamento e cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento deverão ser concluídos no primeiro dia útil posterior ao adiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental