Questão 817040: Assinale a alternativa correta sobre os Juizados Especiai... Assinale a alternativa correta sobre os Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95): Questão 817040 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Delegado de Polícia, PCDF DF, NCE, Ensino MédioAssinale a alternativa correta sobre os Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95): a) são da competência dos Juizados Especiais a ação de despejo para uso próprio e as causas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo; b) a contestação deverá ser apresentada por escrito em até 10 (dez) dias, contados do término da audiência de conciliação; c) na execução fundada em título executivo extrajudicial, é vedado ao juiz designar audiência de conciliação; d) a sentença mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos na audiência e fora dela, sendo obrigatória, sob pena de nulidade, a presença de relatório; e) é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental