Questão 817018: A concessão de serviço público, disciplinada pela Lei ... A concessão de serviço público, disciplinada pela Lei Federal nº 8.987/95, constitui Questão 817018 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC, Ensino MédioA concessão de serviço público, disciplinada pela Lei Federal nº 8.987/95, constitui a) ato do Poder Público que transfere à pessoa jurídica distinta a titularidade de determinado serviço público, que passará a executá-lo em seu próprio nome. b) contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública, mantendo-se titular de determinado serviço público, delega ao concessionário a execução do mesmo, compreendendo a remuneração paga diretamente pelo usuário, por meio da cobrança de tarifa. c) contrato administrativo do Poder Público que transfere a pessoa jurídica de direito público ou privado a titularidade de determinado serviço público, que passará a executá-lo em seu próprio nome. d) ato administrativo de delegação de titularidade e execução de serviço público, compreendendo a remuneração paga diretamente pelo usuário, por meio da cobrança de tarifa. e) contrato administrativo que transfere à pessoa jurídica de direito público distinta a titularidade de determinado serviço público, que passará a executá-lo remunerando- se diretamente da tarifa paga pelo usuário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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