Questão 816822: A Lei n. 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Ido...
A Lei n. 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assevera ser obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetiva...