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Questão 816809: O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 1º de outubro d...

O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art. 55. As entidades governamentais de atendimento que de...

Questão 816809 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social, Instituto de Assistência Social e Cidadania Recife PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art. 55. As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à(ao)

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