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Questão 816726: Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da po...

Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo...

Questão 816726 | Legislação Federal, Lei 13257 2016, Arquiteto, Prefeitura de Vitória ES, CESPE, Ensino Médio

Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

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