Questão 816679: O Estatuto da Cidade determina que O Estatuto da Cidade determina que Questão 816679 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE, Ensino MédioO Estatuto da Cidade determina que a) o plano diretor deve ser revisto em sua integralidade, pelo menos, a cada seis anos e ser submetido a revisões parciais, obrigatoriamente, a cada triênio. b) o plano diretor deve englobar o território municipal como um todo, ou seja, deve englobar as zonas urbana e rural. c) a participação da sociedade na elaboração e na implementação do plano diretor deve ser garantida por meio de audiências públicas e da participação no Fórum Nacional de Integração Urbana, que é realizado anualmente no DF. d) o plano diretor das cidades com população superior a 20 mil habitantes deve ser ratificado pela Câmara Técnica de Política Urbana do CONAMA. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental