Questão 816604: O Estatuto da Cidade contém normas de ordem pública e ... O Estatuto da Cidade contém normas de ordem pública e de interesse social que se propõem a regular o uso Questão 816604 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE, Ensino MédioO Estatuto da Cidade contém normas de ordem pública e de interesse social que se propõem a regular o uso a) da propriedade privada em prol da sociedade civil organizada, assim como limitar a utilização dos ativos ambientais com o objetivo de desenvolver plenamente a consciência ecológica. b) da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, assim como do equilíbrio ambiental, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. c) dos equipamentos públicos e o acesso aos ativos ambientais, objetivando atender aos reclamos de justiça social por meio da distribuição eqüitativa das estruturas urbanas nas áreas metropolitanas. d) dos equipamentos públicos e a implementação da malha ferroviária no processo de urbanização dos latifúndios improdutivos, objetivando a integração do modo de produção capitalista ao desenvolvimento sustentável e à educação ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental