Questão 816464: Relativamente à aquisição de imóveis rurais por estran... Relativamente à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, é correto afirmar que Questão 816464 | Legislação Federal, Lei 5709 1971, Defensor Público, DPE PA, FCC, Ensino MédioRelativamente à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, é correto afirmar que a) em se tratando de pessoas jurídicas, as limitações legais aplicam-se indistintamente àquelas estrangeiras autorizadas a operar no país e àquelas constituídas no Brasil mas sob controle estrangeiro. b) a aquisição de imóveis de qualquer extensão está sujeita à aprovação do Poder Executivo. c) a soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras não poderá exceder a 1/4 (um quarto) da área do Município onde se situem. d) em hipótese alguma a pessoa estrangeira poderá adquirir imóvel rural com área maior do que 3 (três) módulos de exploração indefinida. e) a aquisição de áreas superiores a 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida está sujeita à aprovação do Conselho de Segurança Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental