De acordo com a lei Lei n. 9.433/97, os Planos de Recurso...

Questão 816453 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Engenheiro Ambiental, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, IBEG, Ensino Médio

De acordo com a lei Lei n. 9.433/97, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Com relação aos Planos de Recursos Hídricos, selecione a alternativa incorreta:

a) São planos objetivos de curto prazo, com planejamento compatível com o período de implantação de seus projetos.
b) São elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o país.
c) Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados para o atendimento das metas previstas, estão dentre os conteúdos mínimos dos Planos de Recursos Hídricos.
d) As outorgas estão condicionadas às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos.
e) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Questão 816453: De acordo com a lei Lei n. 9.433/97, os Planos de Recurso...

De acordo com a lei Lei n. 9.433/97, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento...