A Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu a...

a) não possui prazo definido.

b) tem a finalidade de declarar a necessidade de água para os usos requeridos.

c) tem o objetivo de reservar a vazão passível de outorga.

d) a administração, ao concedê-la, não gera, para o particular, uma expectativa de direito.

e) quando concedida, cria uma vinculação da administração para com as vazões nela estabelecida.

Questão 816355: A Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu a...