Questão 816339: Considerando-se o que determina a Lei nº 9.099/95, é Considerando-se o que determina a Lei nº 9.099/95, é CORRETO afirmar que os Juiza-dos Especiais Estaduais são competentes para processar e julgar Questão 816339 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Oficial de Apoio Judicial, TJMG MG, FUNDEP UFMG, Ensino MédioConsiderando-se o que determina a Lei nº 9.099/95, é CORRETO afirmar que os Juiza-dos Especiais Estaduais são competentes para processar e julgar a) as contravenções penais. b) os crimes comuns e os de procedimentos especiais. c) os crimes do âmbito da Justiça Castrense. d) os crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental