Questão 816257: Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.0...

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes. Todos os títulos sujeitos a registro, notadamente os relativos a direitos imobiliários, somen...

Questão 816257 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE, Ensino Médio

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.

Todos os títulos sujeitos a registro, notadamente os relativos a direitos imobiliários, somente poderão ser aceitos para lançamento no protocolo se as correspondentes obrigações tributárias estiverem integral e devidamente quitadas.

Certo
Errado

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1 Questão 811776 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Analista Financeiro, Paraná Previdência PR, CESPE, Ensino Superior

Com referência à legislação de registro de imóveis vigente no Brasil, julgue os itens abaixo.

O registro de imóveis compreende, entre outras, a transcrição dos títulos constitutivos de ônus reais sobre coisas alheias.

Certo
Errado

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2 Questão 814340 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC, Ensino Médio

O Art. 213 da Lei 6.015/73 diz que o Oficial retificará o registro ou a averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte ou não alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no CREA, bem assim pelos confrontantes. Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado pelo Registrador a requerimento do interessado a manifestar-se no prazo de

a) 10 dias.
b) 15 dias.
c) 30 dias.
d) 60 dias.

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3 Questão 817608 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Ensino Médio

Confere prioridade de direitos para o apresentante,

a) a ordem cronológica com que são feitos os registros dos diferentes títulos, sendo a prioridade para o registro estabelecida pela ordem das datas de elaboração dos títulos.
b) a ordem cronológica dos protocolos dos diferentes títulos apresentados, devendo o protocolo ser feito conforme prioridade decorrente da natureza judicial ou extrajudicial dos títulos.
c) a ordem cronológica dos registros que deverão ser feitos conforme a ordem de apresentação dos títulos, respeitada, porém, a prioridade de registro dos títulos apresentados por maiores de 65 anos de idade.
d) o protocolo que deverá ser feito conforme a ordem cronológica de apresentação dos títulos.

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4 Questão 811264 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Analista Financeiro, Paraná Previdência PR, CESPE, Ensino Superior

Acerca do registro de imóveis no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Sobrevindo falência ou insolvência do alienante entre a prenotação do título e a sua transcrição por atraso do oficial, ou dúvida julgada improcedente, far-se-á, não obstante, a transcrição exigida, que retroage, nesse caso, à data da prenotação.

Certo
Errado

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5 Questão 812719 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça AM, FGV, Ensino Médio

A Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, não prevê, expressamente, o funcionamento do:

a) Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
b) Registro de Títulos e Documentos.
c) Registro de Imóveis.
d) Registro de Marcas e Patentes.
e) Registro Civil de Pessoas Naturais.

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