- Levando-se em consideração a Lei 9.074/95 que estabe...

Questão 816140 | Legislação Federal, Lei 9074 1995, Analista Administrativo, ANTT, NCE, Ensino Superior

- Levando-se em consideração a Lei 9.074/95 que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, analise as afirmativas:

I - Independe de autorização, concessão ou permissão o transporte de cargas por meio rodoviário e aquaviário.

II - Independe de concessão ou permissão o transporte rodoviário e aquaviário de pessoas realizados por operadora de turismo no exercício dessa atividade.

III - Depende de permissão o transporte regular de pessoas em caráter privado de organizações públicas ou privadas.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

a) I e II;
b) I e III;
c) II e III;
d) todas são verdadeiras;
e) todas são falsas.

Questão 816140: - Levando-se em consideração a Lei 9.074/95 que estabe...

- Levando-se em consideração a Lei 9.074/95 que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, analise as afirmativas: I - Independe de au...