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Questão 815881: A respeito de noções de direito constitucional e previ...

A respeito de noções de direito constitucional e previdenciário, julgue os itens subsequentes. A pensão por morte, paga ao conjunto dos dependentes do servidor público, corresponderá ao v...



A respeito de noções de direito constitucional e previdenciário, julgue os itens subsequentes.

A pensão por morte, paga ao conjunto dos dependentes do servidor público, corresponderá ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), acrescido de 90% da parcela excedente a esse limite, caso se trate de aposentado à data do óbito.

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