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Questão 815771: Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçã...

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos crimes contra o meio ambiente. Anísio, analfabeto, foi preso em flagrante d...



Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos crimes contra o meio ambiente. Anísio, analfabeto, foi preso em flagrante delito por pescar em período proibido para tal prática. Nessa situação, a pena para esse crime, que é detenção de um a três anos ou multa, poderá ser atenuada em razão do baixo grau de instrução de Anísio.
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