Questão 815683: À luz da jurisprudência e doutrina dominantes, julgue ... À luz da jurisprudência e doutrina dominantes, julgue os itens de 71 a 75 quanto aos crimes de abuso de autoridade. Nos termos da lei que incrimina o abu... Questão 815683 | Legislação Federal, Lei n 4898 1965 Abuso de Autoridade, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino MédioÀ luz da jurisprudência e doutrina dominantes, julgue os itens de 71 a 75 quanto aos crimes de abuso de autoridade. Nos termos da lei que incrimina o abuso de autoridade, o sujeito ativo do crime é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração. À vista disso, afasta-se a possibilidade de concurso de pessoas em tais delitos, quando o co-autor ou partícipe for um particular. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental