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Questão 815542: Acerca da Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema ...

Acerca da Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), assinale a opção correta.

Questão 815542 | Legislação Federal, Lei 10861 2004, Técnico, UEPA PA, CESPE, Ensino Médio

Acerca da Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), assinale a opção correta.

a) O SINAES deverá assegurar o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.
b) Apenas as instituições públicas serão obrigatoriamente avaliadas pelo SINAES a cada dois anos.
c) A avaliação dos cursos de graduação deverá utilizar procedimentos e instrumentos padronizados que dispensem as visitas de comissões avaliativas.
d) O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) avaliará o desempenho dos estudantes de graduação enquanto o SINAES avaliará o desempenho dos docentes de ensino superior.

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1 Questão 807196 | Legislação Federal, Lei 10861 2004, Ensino Médio

As questões de 48 a 55 se referem à Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007. As avaliações do ciclo avaliativo são orientadas por indicadores de qualidade e geram conceitos de avaliação de instituições e cursos superiores, expedidos periodicamente pelo INEP, em cumprimento à Lei n° 10.861, de 2004. Esses indicadores de qualidade são calculados pelo INEP, com base nos resultados do ENADE e demais insumos constantes das bases de dados do MEC, segundo metodologia própria, aprovada pela CONAES, que implica:

a) o Conceito Preliminar de Curso (CPC); o Conceito de Cursos Avaliados da Instituição na visita in loco (CC); e o desempenho de estudantes no ENADE.
b) o Conceito de Cursos Avaliados da Instituição na visita in loco (CC); o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC); e o desempenho de estudantes no ENADE.
c) o Conceito Preliminar de Curso (CPC); o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC); e o desempenho de estudantes no ENEM.
d) o Conceito de Cursos Avaliados da Instituição na visita in loco (CC); o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC); e o desempenho de estudantes no ENEM.
e) o Conceito Preliminar de Curso (CPC); o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC); e o desempenho de estudantes no ENADE.

2 Questão 816683 | Legislação Federal, Lei 10861 2004, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF, Ensino Superior

A respeito da Avaliação da Educação Superior, assinale a opção incorreta.

a) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.
b) O SINAES reúne informações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e das avaliações institucionais e dos cursos.
c) As informações obtidas por meio do SINAES são utilizadas para orientação institucional de estabelecimentos de ensino superior e para embasar políticas públicas.
d) O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.
e) Os processos avaliativos do SINAES são coordenados e supervisionados pela Secretaria de Educação Superior.

4 Questão 821867 | Legislação Federal, Lei 10861 2004, Técnico em Assuntos Educacionais, Universidade Federal de São Paulo, VUNESP, Ensino Médio

A Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, declara, em seu artigo 3.º, que “a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais...”. Assinale a alternativa que, de forma correta, apresenta apenas dimensões obrigatórias.

a) A orientação da expansão da oferta de vagas nesse ensino, a oferta de um padrão avaliador das escolas que assegure a alunos e pais a escolha certa de sua futura escola de destino na educação superior; a promoção da ampliação dos compromissos e responsabilidades sociais das organizações de educação superior.
b) A promoção dos valores democráticos do respeito à igualdade racial; a melhoria do ensino médio articulada à da qualidade do ensino superior; o aumento permanente da eficácia institucional da educação superior e de sua efetividade acadêmica e social; a expansão da oferta do ensino superior diurno e noturno.
c) A missão e o plano de desenvolvimento institucional; as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho; políticas de atendimento aos estudantes; a afirmação da autonomia institucional.
d) O aumento permanente da eficácia institucional do ensino superior e de sua efetividade acadêmica e social, a ampliação de vagas nas instituições de ensino superior; a afirmação da autonomia institucional; a expansão da comunicação com a sociedade e com os cursos de ensino médio e profissional.
e) a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização; a priorização da avaliação do rendimento dos alunos do ensino superior comparada com as demais dimensões institucionais; ênfase na política de atendimento aos alunos, respeitando as cotas estabelecidas de acesso.

5 Questão 812652 | Legislação Federal, Lei 10861 2004, Analista, IBGE, CESGRANRIO, Ensino Superior

A Lei nº 10.861, de 14/04/2004, que Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), especifica que esse Sistema deverá assegurar

a) avaliação comparativa, contemplando uma análise específica das dimensões, estruturas, relações, do compromisso social e das atividades realizadas entre instituições de um mesmo município.
b) sigilo quanto aos procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos a fim de preservar estudantes e instituições de ensino.
c) participação dos corpos discente, docente e técnico administrativo das instituições de educação superior e da sociedade civil, por meio de suas representações.
d) respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos, a fim de garantir a autonomia universitária e a não necessidade de regulamentação de cursos superiores.
e) credenciamento e renovação de credenciamento incondicionais para todas as instituições de educação superior que aderirem ao processo de avaliação.