Questão 815530: São instrumentos da política nacional no que se refere... São instrumentos da política nacional no que se refere a mudança do clima Questão 815530 | Legislação Federal, Lei 12187 2010, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE, Ensino MédioSão instrumentos da política nacional no que se refere a mudança do clima a) a comunicação nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa convenção e por suas Conferências das Partes, e as resoluções da comissão interministerial de mudança global do clima. b) as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluídas alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica, e as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados. c) medidas que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões, bem como para a adaptação, como, por exemplo, o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, excetuadas as parcerias público-privadas. d) o plano nacional sobre mudança do clima, o fundo nacional de meio ambiente, o fundo nacional de mudança do clima, o fundo nacional para o desenvolvimento sustentável e os planos de ação para a prevenção e o controle do desmatamento nos biomas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental