Entrar

Questão 815513: A Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre...

A Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece que o produto da arrecadação do AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercan...

Questão 815513 | Legislação Federal, Lei 9432 1997, Analista de Comercialização e Logística Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Superior
A Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece que o produto da arrecadação do AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), recolhido por empresa brasileira de navegação, operando embarcação estrangeira afretada a casco nu, será destinado ao FMM (Fundo da Marinha Mercante), em um percentual igual a
🧠 Mapa Mental