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Questão 815373: À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/199...

À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/1997 —, julgue os itens que se seguem. O condenado em face da prática de crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e f...

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1 Questão 810794 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE, Ensino Médio

Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confessar a prática dos atos que ensejaram sua prisão, o policial responsável por seu interrogatório cobriu sua cabeça com um saco plástico e amarrou-o no seu pescoço, asfixiando-o. Como Luciano não confessou, o policial deixou-o trancado na sala de interrogatório durante várias horas, pendurado de cabeça para baixo, no escuro, período em que lhe dizia que, se ele não confessasse, seria morto. O delegado de polícia, ciente do que ocorria na sala de interrogatório, manteve-se inerte. Em depoimento posterior, Luciano afirmou que a conduta do policial lhe provocara intenso sofrimento físico e mental.

Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei Federal n.º 9.455/1997, julgue os itens subsequentes.

Para a comprovação da materialidade da conduta do policial, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito que confirme as agressões sofridas por Luciano.

Certo
Errado

2 Questão 817766 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE, Ensino Médio

Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei Federal n.º 9.455/1997, julgue os itens subsequentes.

O delegado não pode ser considerado coautor ou partícipe da conduta do policial, pois o crime de tortura somente pode ser praticado de forma comissiva.

Certo
Errado

5 Questão 819713 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Agente Penintenciário Federal, DEPEN, FUNRIO, Ensino Médio

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; em razão de discriminação racial ou religiosa; submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Crime punido com pena de reclusão, de dois a oito anos. Com relação ao crime de tortura é correto afirmar que

a) incorre na pena de detenção de um a quatro anos aquele que se omite em face dessas condutas, quando não tinha o dever de evitá-las ou apurá-las.
b) se resulta lesão corporal de natureza leve ou grave, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
c) na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não-previsto em lei ou não resultante de medida legal.
d) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo do prazo da pena aplicada.
e) o crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.