Sobre as diretrizes gerais para ordenar o pleno desenv...

Questão 815202 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Agente de Fiscalização, Prefeitura de Santana AP, NCE, Ensino Médio

Sobre as diretrizes gerais para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, analise as seguintes afirmativas:

I - garantir para a presente e para as futuras gerações o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana e aos serviços públicos, entre outros.

II - garantir a participação dos vários segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento dos programas de desenvolvimento urbano.

III - garantir a ordenação e o controle do uso do solo de forma a evitar o seu excessivo parcelamento, a edificação e o uso inadequados em relação à infra-estrutura urbana.

Assinale as afirmativas corretas:

a) apenas I;
b) apenas III;
c) apenas I e II;
d) apenas II e III;
e) I, II e III.

Questão 815202: Sobre as diretrizes gerais para ordenar o pleno desenv...

Sobre as diretrizes gerais para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, analise as seguintes afirmativas: I - garantir para a presente e pa...