A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)...

Questão 815177 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico de Controle Externo, TCE TO, CESPE, Ensino Médio

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) manteve a forma federalista de organização dos sistemas de ensino. A esse respeito, é correto afirmar que

a) outros níveis de ensino, além do fundamental, são de responsabilidade dos municípios somente se estes investirem recursos financeiros acima dos mínimos percentuais estabelecidos constitucionalmente.
b) a União exerce sua função supletiva e redistributiva em relação aos níveis e modalidades de ensino.
c) a educação superior é responsabilidade direta do poder público federal.
d) os municípios são diretamente responsáveis por garantir a educação básica ao cidadão.
e) a função supletiva que os estados federados devem exercer em relação aos municípios deve ser proporcional à receita fiscal do município.