Questão 815164: O Sistema Penitenciário Brasileiro está regulamentado O Sistema Penitenciário Brasileiro está regulamentado Questão 815164 | Legislação Federal, Lei n 7210 1984 Lei de Execução Penal, Serviço Social, DEPEN, FUNRIO, Ensino MédioO Sistema Penitenciário Brasileiro está regulamentado a) pelo Código Civil. b) pelo Ministério da Justiça. c) pela Constituição Federal. d) pela Lei de Execuções Penais. e) pela Secretaria de Administração Penitenciária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental