Questão 815110: No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do d...

No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue os itens subsequentes. A extradição poderá ser concedida pelo Estado brasileiro quando o pedido ...

Q815110 | Legislação Federal, Lei 12288 2010, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio
No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue os itens subsequentes. A extradição poderá ser concedida pelo Estado brasileiro quando o pedido do governo estrangeiro for fundado em tratado ou em promessa de reciprocidade.