No dia da eleição, o transporte e a alimentação de ele...

Questão 815098 | Legislação Federal, Lei 6091 1974, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE, Ensino Superior

No dia da eleição, o transporte e a alimentação de eleitores até o local da votação é tema de disputas políticas e legais. A esse respeito, assinale a opção correta.

a) A justiça eleitoral pode requisitar, sem indenização, embarcações e veículos a particulares.
b) A recusa do particular a fornecer veículo requisitado pela justiça eleitoral constitui crime eleitoral.
c) A indisponibilidade de transporte exime o eleitor da área rural da obrigação de votar.
d) O veículo de uso individual do candidato pode ser usado para transportar a família e outros eleitores sem acesso a condução.
e) O fornecimento gratuito de refeição por qualquer candidato, mesário ou juiz eleitoral invalida a eleição.