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Questão 814530: Qual a instituição criada pela Lei n.º 3.820, de 11/11...

Qual a instituição criada pela Lei n.º 3.820, de 11/11/1960?

Questão 814530 | Legislação Federal, Lei 3820 1960, Farmácia, Prefeitura de Amargosa BA, MOVENS Instituto, Ensino Médio

Qual a instituição criada pela Lei n.º 3.820, de 11/11/1960?

a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária
b) Repartição Sanitária
c) Associação Brasileira de Farmácia
d) Sindicato de Farmacêuticos
e) Conselhos de Farmácia

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Mais questões de Legislação Federal x Lei 3820 1960 ...

1 Questão 816501 | Legislação Federal, Lei 3820 1960, Ensino Médio

Em consonância com as disposições constantes na Lei Nº 3.820/1960, no que tange à prestação de contas a ser efetivada pelo presidente do Conselho Federal, bem como dos Presidentes das Regionais, assinale a alternativa correta:

a) Os Presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia prestarão, semestralmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União.
b) A prestação de contas do Presidente do Conselho Regional será feita diretamente ao referido Tribunal após aprovação do Conselho.
c) Cabe aos Presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.
d) A prestação de contas dos Presidentes dos Conselhos Regionais será feita ao referido Tribunal sem intermédio do Conselho Federal de Farmácia.
e) Os Presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia prestarão, trimestralmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União.

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2 Questão 808057 | Legislação Federal, Lei 3820 1960, Ensino Médio

De acordo com a Lei Federal N° 3.820/1960 (Lei que cria o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos regionais), são atribuições do Conselho Federal:

a) Eleger, na primeira reunião extraordinária de cada triênio, sua diretoria, composta de Presidente e Vice-Presidente.
b) Julgar, em primeira instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.
c) Publicar o relatório semestral dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados.
d) Estabelecer as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias Federal e Regional.
e) Zelar pela saúde pública, promovendo a assistência médica.

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3 Questão 818585 | Legislação Federal, Lei 3820 1960, Ensino Médio

Segundo a Lei 3.820/1960, são atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia:

a) Registrar os profissionais e expedir a carteira profissional.
b) Organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Regional.
c) Sugerir ao Conselho Regional as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.
d) Eleger seu representante e respectivo suplente para o Conselho Regional.
e) Dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais farmacêuticas, com recurso sem efeito suspensivo para o Conselho Federal.

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4 Questão 817566 | Legislação Federal, Lei 3820 1960, Ensino Médio

A Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960:

a) Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
b) Aprova a regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil.
c) Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
d) Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.
e) Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões dentistas e farmacêuticos militares em conselhos regionais de medicina, odontologia e farmácia, e dá outras providências.

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5 Questão 814778 | Legislação Federal, Lei 3820 1960, Farmacêutico, Prefeitura de Chapecó SC, Objetiva Concursos, Ensino Médio

Em conformidade com a Lei nº 3.820/60, responder às questões nº 46 e nº 47.

Para inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais, é necessário:

a) Gozar de boa reputação por sua conduta pública, atestada por 5 (cinco) farmacêuticos inscritos.
b) Estar proibido de exercer a profissão farmacêutica.
c) Estar com seu diploma registrado na repartição sanitária competente.
d) Todas as alternativas acima estão corretas.

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