Pelas obrigações assumidas por consórcio público:

a) nos termos da lei, respondem solidariamente os entes públicos consorciados, observadas as disposições do seu estatuto.
b) responde subsidiariamente o ente público líder do consórcio.
c) respondem pessoal e subsidiariamente os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio, observadas as disposições do seu estatuto.
d) respondem subsidiariamente os entes públicos consorciados.
e) nos termos da lei, respondem pessoal e solidariamente os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio, observadas as disposições do seu estatuto.