Questão 814347: Com relação à previdência complementar brasileira, julgue...

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. Na formatação de um plano de benefícios, é obrigatória a previsão dos seguintes institutos: benefício proporcional difer...

Questão 814347 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Procurador Federal de 2a Categoria, Advocacia Geral da União, CESPE, Ensino Médio

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. Na formatação de um plano de benefícios, é obrigatória a previsão dos seguintes institutos: benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e faculdade de auto-patrocínio.

Certo
Errado

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1 Questão 807168 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE, Ensino Superior

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001). Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.

Certo
Errado

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2 Questão 806913 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Para Excluir, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

Ao participante de entidade fechada de previdência complementar é facultada a manutenção do valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.

Certo
Errado

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3 Questão 815364 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF, Ensino Médio

A respeito da legislação de previdência complementar fechada e disposições sobre a organização e funcionamento, julgue os itens abaixo.

I. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de plano de benefício dar-se-á por meio de convênio de adesão celebrado com a entidade fechada.
II. O convênio de adesão é o instrumento por meio do qual as partes pactuam suas obrigações e direitos para a administração e execução de plano de benefício.
III. É vedado o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.
IV. O órgão regulador estabelecerá as cláusulas mínimas que o convênio de adesão conterá.

a) Todos estão corretos.
b) Somente I está incorreto.
c) I e II estão incorretos.
d) II e III estão incorretos.
e) III e IV estão incorretos.

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4 Questão 817413 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Advogado, Banco de Brasília DF, CESPE, Ensino Médio

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes.

As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qualquer forma societária.

Certo
Errado

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5 Questão 807430 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Procurador, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE, Ensino Médio

Julgue os próximos itens, a respeito das entidades de previdência privada. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas, ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

Certo
Errado

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