O Art. 213 da Lei 6.015/73 diz que o Oficial retificar...

Questão 814340 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC, Ensino Médio

O Art. 213 da Lei 6.015/73 diz que o Oficial retificará o registro ou a averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte ou não alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no CREA, bem assim pelos confrontantes. Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado pelo Registrador a requerimento do interessado a manifestar-se no prazo de

a) 10 dias.
b) 15 dias.
c) 30 dias.
d) 60 dias.

Questão 814340: O Art. 213 da Lei 6.015/73 diz que o Oficial retificar...

O Art. 213 da Lei 6.015/73 diz que o Oficial retificará o registro ou a averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte ou não alter...