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Questão 814238: Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo ad...

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Considerando-se que o processo administrativo gera ônus para a administração...

Questão 814238 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE, Ensino Superior

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Considerando-se que o processo administrativo gera ônus para a administração pública, a regra é a cobrança de despesas processuais, as quais somente poderão ser afastadas nos casos expressamente previstos em lei.

🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECAEnsino Médio1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEnsino Médio1192
Lei n 9784 1999 Processo AdministrativoEnsino Médio851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade AdministrativaEnsino Médio730
Lei 4320 1964Ensino Superior655
Legislação AmbientalEnsino Médio528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito BrasileiroEnsino Médio510
Lei 6404 1976Ensino Médio493
Lei 8213 1991Ensino Médio487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor PúblicoEnsino Médio345
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Legislação em SaúdeEnsino Superior4
Legislação FederalEnsino Médio4
Estatuto do IdosoEnsino Superior3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGEEnsino Médio2
Lei Geral das TelecomunicaçõesEnsino Superior1
Agência Nacional de Energia ElétricaEnsino Superior1
LIBRASEnsino Superior1