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Questão 814199: Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, ju...

Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens. A elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV) não substitui a elaboração e a aprovação de EIA, requer...

Questão 814199 | Legislação Federal, Lei 13257 2016, Arquiteto, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE, Ensino Médio

Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.

A elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV) não substitui a elaboração e a aprovação de EIA, requeridas nos termos da legislação ambiental.

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