A Lei Federal no 9.433/97 estabeleceu a cobrança pelo ...

Questão 814126 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Analista Superior IV, INFRAERO, FCC, Ensino Superior

A Lei Federal no 9.433/97 estabeleceu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos com a finalidade de reconhecer a água como um bem econômico, incentivar seu uso racional e obter recursos para os programas e intervenções contemplados nos planos de bacia. Este instrumento

a) institui um mecanismo econômico para melhorar o desempenho da gestão do recurso ambiental orientado para o mercado.
b) cria uma intervenção econômica na forma de comando e controle do recurso ambiental.
c) permite a instituição de licenças comercializáveis, que o órgão gestor pode leiloar a quem mais pagar o uso do recurso ambiental.
d) estabelece um mecanismo de litígio, segundo o qual o usuário ou poluidor deve indenizar pelos danos causados ao bem público.
e) requer muita regulamentação e tem baixa transparência para o usuário final.

Questão 814126: A Lei Federal no 9.433/97 estabeleceu a cobrança pelo ...

A Lei Federal no 9.433/97 estabeleceu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos com a finalidade de reconhecer a água como um bem econômico, incentivar seu uso racional e obter recursos para os ...