Questão 813822: Sobre o benefício de pensão por morte, assinale a alte... Sobre o benefício de pensão por morte, assinale a alternativa incorreta. Questão 813822 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Advogado, FUNAPE PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino MédioSobre o benefício de pensão por morte, assinale a alternativa incorreta. a) A pensão por morte será devida aos dependentes a contar do óbito, quando requerida até 90 (noventa) dias depois deste. b) Qualquer habilitação superveniente que importe em exclusão ou inclusão de dependente somente produzirá efeito a contar da data da habilitação, fazendo jus, inclusive, à percepção de valores correspondentes ao período que antecedeu o seu requerimento. c) Serão revertidos em favor dos dependentes e rateados entre eles a parte do benefício daqueles cujo direito à pensão se extingüir. d) O valor da pensão por morte será igual, caso o segurado falecido estiver aposentado à data do óbito, ao valor da totalidade dos proventos deste, acrescidos das vantagens pessoais porventura incorporadas por este, até o limite estabelecido para o Regime Geral da Previdência Social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, bem como aumentado de setenta por cento da parcela excedente a este limite. e) A pensão por morte consistirá na importância mensal conferida aos dependentes do segurado ativo ou inativo, quando do seu falecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental