De acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973, con...

De acordo com o Art.39° do Estatuto do Índio de 1973, constituem bens do patrimônio indígena:

a) As terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas
b) As terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerados, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades.
c) A habitação utilizada pelos indígenas.
d) Os móveis e utensílios domésticos, os objetos de uso pessoal.
e) Os instrumentos de trabalho e os produtos da lavoura, caça, pesca e coleta ou do trabalho em geral dos silvícolas.